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29 de Outubro de 2009

Protocolo de Montreal

Protocolo de Montreal

O Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio é um acordo internacional, criado no âmbito da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio de 1985 (onde os países se comprometeram em trocar informações, estudá-la e protegê-la), ao qual o Brasil aderiu em 1990, por meio do Decreto nº 99.280 de 06/06/90, comprometendo-se a eliminar o CFC (cloroflúorcarbono) completamente até 2010. O documento é composto por cinco acordos firmados em Montreal, Canadá, em 16 de setembro de 1987. Durante dois anos o texto esteve aberto às assinaturas pelos países, recebendo a adesão de 46 governos que se comprometeram em reduzir em 50% a produção e consumo de CFCs até o ano 2000. Disponiblizamos o Protocolo de Montreal para você na íntegra. Documento em inglês.

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