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10 de Novembro de 2008

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Lixo Marinho e Política Pública: uma visita ao Programa de Lixo Marinho da NOAA nos EUA

No mês de novembro conversei com minha colega da Associação Praia Local Lixo Global, Andréa Lima, que vem estudando aspectos relacionados à presença de lixo no ambiente costeiros desde 2007, e atuando diretamente no Projeto Lixo Marinho e Associação Praia Local Lixo Global durante o ano de 2009. Conheci um pouco da experiência de Andréa em uma visita ao Programa de Lixo Marinho da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA, em inglês), nos Estados Unidos da América (EUA), em agosto deste ano.

Juliana Ivar do Sul*


Já existem muitas evidências que comprovam que o lixo marinho é um problema ambiental, econômico e de saúde pública. Sendo um problema com essas dimensões, o que tem sido feito no plano das políticas públicas para a sua resolução?

No cenário internacional, esse tema tem sido considerado tão sério e eminente que o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP, em inglês) publicou três livros sobre a questão em 2009, abordando formas de monitorar e ferramentas de mercado que podem ser empregadas pelos governos para seu controle.

Os EUA, símbolo do consumismo, do fast food e da produção de descartáveis, se destacam na questão do lixo marinho. Em 2006, foi aprovado no congresso americano um Ato que visa o incentivo à pesquisa, prevenção e redução do lixo marinho (Marine Debris Research, Prevention and Reduction Act). Este Ato aponta dois responsáveis por colocá-lo em prática: (1) a NOAA, que fica responsável por conduzir a parte de pesquisa, remoção e educação ambiental através do Programa de Remoҫão e Prevenҫão de Lixo Marinho da NOAA (NOAA Marine Debris Prevention and Removal Program), também conhecido como Programa Lixo Marinho da NOAA (NOAA Marine Debris Program) (Figura 1); (2) Guarda Costeira americana (U.S. Coast Guard), que fica responsável por fiscalizar e tomar medidas para fazer valer o estabelecido no Anexo V do MARPOL, que trata sobre o descarte de resíduos sólidos por navios.

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Lixo em Washington D.C./Foto: NOAA Marine Debris Program.

A NOAA faz parte do Departamento de Comércio dos EUA, e tem uma posição de liderança na pesquisa e planejamento estratégico para diversos assuntos ligados ao ambiente marinho e à atmosfera, como a previsão do tempo, sensoriamento remoto, pesca, controle e resposta ao derramamento de óleo e outros poluentes, entre outros. Como parte do Programa, a NOAA deve conduzir em várias partes do país aҫões de monitoramento, remoção e prevenção do lixo marinho. Estas ações são executadas pela própria agência e também através do financiamento de projetos de organizações não governamentais, governos estaduais, municipais e instituições de ensino. Estes projetos são selecionados por meio de editais específicos que englobam as demandas prioritárias da NOAA, incluindo áreas que abrigam espécies em perigo de extinção, áreas de elevada vulnerabilidade ambiental, projetos que tratem da remoção de redes de pesca (que causam o maior impacto à biota marinha), entre outros.

No mês de agosto, tive a oportunidade de visitar, como representante da Associação Praia Local Lixo Global (Global Garbage), o NOAA Marine Debris Program, e conversar com a equipe responsável pelo programa. O que mais impressiona é a complexidade da organização deste Programa em um país com dimensões continentais, bordeado pelos Oceanos Pacífico e Atlântico, com ilhas oceânicas e áreas de difícil acesso, como o Alaska. Por isso, estabelecer prioridades de atuação é tão importante.

O valor destinado à NOAA para a execução dessas ações é de US$ 10,000,000 (dez milhões de dólares) para cada ano fiscal, aprovados de 2006 a 2010. Em quatro anos da existência do Programa já foram repassados US$ 40,000,000. Os resultados podem ser vistos no site do Programa, e vão desde mapeamento de escombros submersos após os furações em Nova Orleans até a remoção de redes de pesca no Hawaii e Alaska.

Mas a NOAA não é a única organização que conduz iniciativas com lixo marinho nos EUA. Outras agências governamentais americanas também atuam em sinergia com a NOAA, como a Agência de Proteção Ambiental (Environmetal Protection Agency – EPA, em inglês), por exemplo, que é responsável pelo controle dos resíduos sólidos gerados em terra, e estimula a diminuição da geração destes resíduos através da reciclagem, evitando assim que estes cheguem aos corpos de água. Existem também muitas organizações não governamentais atuando em parceria com a NOAA, como a Conservação dos Oceanos, responsável pela organização do Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias, ou outras menores como a Alice Ferguson Foundation que tem como meta a limpeza da bacia hidrográfica do rio Potomac.

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Margens do rio Potomac, EUA/Foto: Andréa L. Oliveira.

Paralelamente às ações vinculadas a NOAA existem organizações governamentais e não governamentais que mesmo sem receber suporte financeiro do Programa desenvolvem pesquisas nessa área. Entre elas estão a Algalita Marine Research Foundation e a Clean Water Action, ambas no estado da Califórnia.

Este exemplo demonstra como pode ser conduzida uma política pública para tratar do assunto, com a definição de responsáveis e o repasse de recursos, que são partilhados entre outras instituições, difundindo as ações do Programa ao longo do país. Evidentemente, esse sistema não está livre de críticas, principalmente com relação à definição das prioridades. Entretanto, o importante é que as ações do Programa tem continuidade, o que permite avaliar a melhora do cenário e, quando necessário, mudar os direcionamentos.

O Brasil tem sua história ligada à região costeira, que tem sido historicamente negligenciada, principalmente nas cidades mais densamente povoadas, que geram entre outros problemas o lixo que chega aos ambientes costeiros e marinhos. O Projeto Lixo Marinho, desenvolvido pela Associação Praia Local Lixo Global (Global Garbage) tem como proposta colocar esse tema em pauta, colocando o Brasil em sintonia com o cenário internacional que já reconhece que o problema deve entrar no rol das políticas públicas do país, incentivando a pesquisa, a remoção e a redução desse poluente.

Para saber mais sobre a viagem de Andréa, visite o blog no site do Projeto Lixo Marinho.

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