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Mudanças Climáticas

24 de Novembro de 2010

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EcoD Básico: Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)

 macaco guariba
Macaco Guariba, uma das espécies em monitoramento nos corredores de fauna
das florestas plantadas pela empresa mineira Plantar Carbon/Foto: Arquivo Plantar Carbon

O que é?

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi estabelecido no artigo 12 do Protocolo de Kyoto com o objetivo de ajudar os países desenvolvidos (pertencentes ao Anexo I do documento) a atingir suas metas de redução dos gases causadores de efeito estufa - média de 5,2% entre 2008 e 2012 em relação a 1990. A proposta de criação do dispositivo partiu do Brasil.

Ao mesmo tempo, a iniciativa pretende beneficiar as nações em desenvolvimento que, ao colocarem em prática os projetos de MDL, podem vender os créditos de carbono gerados a partir de então para os governos ricos, aplicando as quantias no combate as mudanças climáticas.

Em linhas gerais, o MDL permite aos paises do Anexo I gerar ou comprar reduções certificadas de emissão de projetos desenvolvidos em países fora do Anexo I. Em contrapartida, estes países têm acesso a recursos financeiros e tecnologias. No entanto, para que um projeto seja viável, ele deve atender a alguns requisitos: precisa ser feito em um país em desenvolvimento que tenha ratificado o Protocolo de Kyoto; e deve resultar em reduções reais, mensuráveis e em longo prazo das emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Quem regula?

Os projetos de MDL são validados por regras da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos governos, no caso brasileiro, por meio da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, composta por 11 ministérios, tendo o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) na secretaria-executiva. Depois do exame feito pela Comissão, o projeto candidato também é avaliado por uma certificadora internacional até receber o endosso pelo Conselho Executivo do MDL, sediado em Bonn (Alemanha). Segundo estimativas do Banco Mundial, esse mercado pode movimentar cerca de US$ 1 bilhão por ano.

Projetos de MDL

Os projetos de MDL podem ser baseados em fontes renováveis e alternativas de energia, eficiência e conservação energética ou reflorestamento. O primeiro aprovado pela ONU, em todo o mundo, foi o do aterro sanitário Nova Gerar, no Rio de Janeiro, que utiliza tecnologias precisas de engenharia sanitária. Já o aterro sanitário Bandeirantes, na zona Norte de São Paulo, realizou o primeiro leilão de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs, ou na sigla em inglês, CERs) por meio de bolsa de valores, cuja empresa vencedora foi a Fortis Bank NV/SA, da Holanda.

O Conselho Executivo (CE) do MDL numerou os seguintes setores onde os projetos podem ser desenvolvidos:

  • Setor 1: Geração de energia (renovável e não-renovável);
  • Setor 2: Distribuição de energia;
  • Setor 3: Demanda de energia (projetos de eficiência e conservação de energia);
  • Setor 4: Indústrias de produção;
  • Setor 5: Indústrias químicas;
  • Setor 6: Construção;
  • Setor 7: Transporte;
  • Setor 8: Mineração e produção de minerais;
  • Setor 9: Produção de metais;
  • Setor 10: Emissões de gases fugitivos de combustíveis;
  • Setor 11: Emissões de gases fugitivos na produção e consumo de halocarbonos e hexafluorido de enxofre;
  • Setor 12: Uso de solventes;
  • Setor 13: Gestão e tratamento de resíduos;
  • Setor 14. Reflorestamento e florestamento;
  • Setor 15. Agricultura.

As etapas dos projetos MDL envolvem a concepção (preparo da Nota de Ideia do Projeto); o preparo do documento de concepção do projeto (DCP); a validação; a obtenção da aprovação de parte do país anfitrião; o registro; a implementação do projeto; o monitoramento; a verificação e certificação; e a emissão dos RCEs (créditos de carbono).

Tipos de projetos

Os principais tipos de projetos MDL são:

  • Captura de gás em aterro sanitário;
  • Tratamento de dejetos suínos e reaproveitamento de biogás;
  • Troca de combustível;
  • Geração de energia por fontes renováveis (biomassa, energia eólica, pequenas e médias hidrelétricas), energia solar;
  • Compostagem de resíduos sólidos urbanos;
  • Geração de metano a partir de resíduos orgânicas (biogasificação);
  • Pirólise de resíduos;
  • Florestamento e reflorestamento em áreas degradadas.

A depender do projeto, a análise e aprovação de parte da ONU pode levar anos. Este foi o caso da empresa mineira Plantar Carbon, que precisou de 10 anos para fechar o primeiro negócio de comercialização de créditos de carbono, junto ao Banco Mundial - foram vendidas 1,5 milhão de toneladas de CO2 por US$ 5 milhões. O processo demorou uma década, pois, por ser pioneira, a companhia teve que desenvolver e empregar as metodologias de projeto que também são aprovadas pelo organismo internacional. Em média, a aprovação de cada metodologia durou dois anos, e esse projeto se refere à primeira delas que cobre os estoques de carbono gerados pelas florestas.

A companhia de gestão florestal e siderurgia utiliza 100% de carvão vegetal de florestas plantadas (11 mil hectares de eucalipto) na produção siderúrgica. Uma das determinações do MDL é que o reflorestamento aproveite metade da extensão dos locais de pastagens, no intuito de não estimular o desmatamento para esse fim. A Plantar Carbon pretende remover nos próximos 30 anos aproximadamente 2,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2).

Benefícios do MDL

  • Auxilia os países desenvolvidos (mais industrializados e poluidores) a cumprir com as metas de redução dos gases-estufa estipuladas no Protocolo de Kyoto.
  • Beneficia os países em desenvolvimento, que passam a contar com tecnologias de baixo carbono para executar os projetos sustentáveis, além de investirem os recursos financeiros gerados pelos créditos de carbono no combate as mudanças climáticas.
  • Ajuda a reduzir as emissões globais de gases causadores de efeito estufa, que prococam o aquecimento global.

Pontos negativos do MDL

  • Os países desenvolvidos podem usar o mecanismo como desculpa para não reduzir as próprias emissões de gases-estufa, já que desembolsarão as quantias referentes aos créditos de carbono disponíveis no mercado;
  • As regras do mercado de carbono ainda não são claras, a medida que as negociações internacionais sobre o clima não têm alcançado o êxito esperado;
  • Burocracia demasiada para aprovação dos projetos.

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