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Reduzir, Reutilizar, Reciclar

06 de Novembro de 2008

 

Entra em vigor a nova resolução do Conama sobre pilhas e baterias

Entrou em vigor, no dia 5 de novembro, a nova resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre pilhas e baterias. Nela, fico estabelecido limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio sobre pilhas e baterias comercializadas no Brasil e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado. Estabelecimentos de venda também terão que se adequar à nova licença e disponibilizar pontos de coleta para esse tipo de produto.

O decreto da Resolução nº 401/08 revoga a última, nº 257/99, que regia as regras de gestão de resíduos e produtos perigosos. Com a mudança, o teor de metais pesados presentes em pilhas sofrerão uma redução de 95% para o mercúrio, de 87% para o cádmio e de 50% para o chumbo.

Os pontos de venda desses produtos também precisarão se adaptar. Eles terão dois anos para disponibilizarem coletores de pilhas e baterias onde os consumidores poderão depositar seu lixo eletrônico. O material recolhido será encaminhado aos fabricantes e importadores que, por sua vez, serão responsáveis pela reciclagem, ou, quando não for possível, pelo descarte definitivo em aterros sanitários licenciados.

Campanhas educativas e de conscientização também serão promovidas visando informar o consumidor sobre as novas regras e orientar o comércio sobre as práticas que deverão ser adotadas. Elas virão em materiais publicitários e nas embalagens de pilhas e baterias, fabricadas tanto no país como as importadas. Deverá constar de forma clara, visível e em língua portuguesa, a simbologia indicativa da destinação adequada, as advertências sobre os riscos à saúde humana e ao meio ambiente e a necessidade de, após seu uso, serem encaminhadas aos revendedores ou à rede de assistência técnica autorizada.

Além das novas regras, a resolução traz duas recomendações sobre o tema:
  -  A Recomendação nº 8 solicita ao Ministério da Fazenda isentar ou reduzir a carga tributária que incide sobre a importação de pilhas recarregáveis. O objetivo é estimular o uso dessas no lugar nas descartáveis.

  -  A Recomendação nº 9 requer do Governo Federal que intensifique o controle e a fiscalização da importação e do comércio ilegal de pilhas e baterias que, segundo os fabricantes, correspondem a 40% do comércio nacional.

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