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Cidades Sustentáveis

05 de Março de 2009

 

MP pede indenização à Petrobras e outros órgãos por danos causados pelo diesel

 MP exige que os veículos de SP circulem com diesel menos poluente
MPE quer que os veículos de SP circulem com diesel menos poluente/Foto: Gustavo Leite

Ao levar em conta os problemas de saúde provocados pelo óleo diesel com mais enxofre do que o S-50 (com 50 partículas por milhão da substância), o Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) ajuizou uma ação civil na terça-feira, 3 de março, para que o governo paulista, a Petrobras, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfavea), todas as montadoras (fabricantes) de veículos movidos a diesel e os fabricantes desses motores sejam responsabilizados por estes danos.

A ação civil movida pelos promotores de Justiça José Eduardo Ismael Lutti (do Meio Ambiente), Anna Trotta Yaryd (Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública) e João Lopes Guimarães Júnior (Promotoria do Consumidor) pede que o poder judiciário condene a Petrobras a indenizar as famílias das pessoas que morreram ou tiveram problemas de saúde, devido à distribuição do diesel com mais enxofre. Também solicitam a indenização a estados e municípios brasileiros pelos gastos com prevenção e o tratamento de doenças provocadas pelas partículas emitidas pelo diesel.

Os promotores também querem que as montadoras suspendam a venda dos veículos com motores não adaptados ao combustível mais limpo, em São Paulo.A substituição do diesel S-500 (distribuído na grandes cidades) e do S-2000 (comercializado no interior) pelo S-50, estava prevista na resolução 315 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para janeiro deste ano. No entanto, um acordo feito em outubro de 2008, entre o Ministério Público Federal, as empresas e órgãos de fiscalização adiou o cumprimento integral da resolução para 2013.

As demais solicitações formalizadas pelos promotores na ação civil são as seguintes:

• Condenar a Petrobras à indenizar as famílias das pessoas que morreram ou tiveram problemas de saúde, devido à distribuição do diesel mais poluente;
• Indenização a estados e municípios brasileiros pelos gastos com prevenção e o tratamento de doenças provocadas pelas partículas emitidas pelo diesel;
• Obrigar a Petrobras a fornecer o diesel S-50 em pelo menos uma das bombas dos postos das Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas, São José dos Campos e Santos;
• A suspensão, no Estado, a partir de 60 dias, da venda de veículos novos movidos a diesel que não obedeçam as especificações da resolução Conama 315, ou que não possuem o equipamento retrofit - redutor da produção de poluentes e o excesso de enxofre na fumaça produzida pelos motores;
• Obrigatoriedade por parte da Petrobras e dos fabricantes de motores e veículos a diesel, de instalar, em 90 dias e sem custo para os proprietários, o equipamento retrofit em toda a frota de ônibus urbanos, dos caminhões de transporte de lixo e das vans e micro-ônibus de transporte escolar, das regiões metropolitanas de São Paulo, São José dos Campos, Campinas e Santos e que não estejam dentro do previsto pela Resolução do Conama.

 Os promotores pedem que o diesel S-50 esteja nos postos da Grande SP
Promotores querem que o diesel S-50 esteja nos postos da Grande SP/Foto: inwit

Vale destacar que caso a liminar deixe de ser cumprida, os promotores pedem como pena a multa diária de R$ 100 mil. "Com a maior frota de veículos do país e com trânsito pesado de caminhões que vão para o porto de Santos ou saem do Sul do País em direção ao Norte, e vice-versa, a Região Metropolitana de São Paulo é a mais afetada pelos efeitos desses poluentes", afirmou o promotor José Eduardo Ismael Lutti, ao Terra Portal.

Um estudo do especialista Paulo H. N. Saldiva, professor coordenador do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), apontou que cerca de 20 pessoas morrem, diariamente, somente na Grande São Paulo, em razão de problemas de saúde ocasionados ou agravados por esse tipo de poluição.

Procurados pela reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o governo paulista e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente não se pronunciaram. Já a Anfavea informou que não foi notificada e, por isso, não iria comentar o assunto. A Petrobras também evitou vir a público por conta de ainda não ter recebido qualquer notificação. O processo será analisado na 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado.

*Com informações do Movimento Nossa São Paulo, O Estado de S.Paulo e Terra Portal.

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