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04 de Junho de 2010

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Projeto Ficha Limpa é sancionado sem vetos por Lula

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Organizações da sociedade civil foram fundamentais para elaboração e aprovação do Ficha Limpa/Foto: José Cruz/ABr

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 4 de maio, sem vetos, o projeto Ficha Limpa. A nova lei, que torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, será publicada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (7).

Ao sancionar o projeto da forma como foi aprovado pelo Congresso, o presidente mantém o texto da emenda polêmica que estabeleceu apenas para futuros condenados o impedimento de se candidatarem. A Advocacia Geral da União (AGU) já havia recomendado a sanção do projeto sem vetos.

O texto final aprovado pelo Senado gerou dúvidas se a lei só valerá para candidatos que forem condenados a partir de agora ou se inclui também os demais, e se a lei sancionada já passa a vigorar nas próximas eleições. Como a sanção foi feita antes de 9 de junho, as divergências deverão ser resolvidas pela Justiça. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tem previsão de quando irá analisar a validade de novas regras para candidaturas. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela apresentação do projeto ao Congresso com mais de 1,6 milhão de assinaturas, defende a aplicação imediata.

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