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12 de Maio de 2010

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Ficha Limpa é aprovado na Câmara e tem urgência no Senado

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O presidente da Câmara, Michel Temer (à esq.), conversa com o presidente do Senado, José Sarney. Depois de aprovado na Câmara, Ficha Limpa depende do Senado para virar lei/Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

Projeto Ficha Limpa foi aprovado na terça-feira, 11 de maio, na Câmara dos Deputados, e agora tramitará em caráter de urgência no Senado para que possa ser sancionado até 9 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com o que sinalizaram alguns senadores. A iniciativa propõe tornar inelegíveis os candidatos com condenações na justiça.

A decisão foi tomada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que conversará com os líderes sobre sua intenção de apresentar requerimento de urgência à proposta. “Ainda temos de votar três medidas provisórias que trancam a pauta. Mas, apresentando a urgência, podemos fazer um relator ad hoc em plenário”, afirmou o senador na quarta-feira (12), ao acrescentar que, nesse caso, as emendas seriam apreciadas diretamente.

 adesivo da campanha
Campanha busca tornar inelegíveis os candidatos com condenações por órgãos colegiados/Imagem: Divulgação

Idealizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e fomentado por organizações como a Avaaz (rede de mobilização global via internet), o projeto contou com a assinatura de cerca de 2 milhões de eleitores - uma verdadeira demonstração de que o engajamento da sociedade por determinada causa social pode ajudar na construção de um país mais justo.

No entanto, caso o Senado aprove o texto e determinado candidato tenha problemas com os órgãos colegiados, o político poderá pedir o efeito suspensivo da inelegibilidade no Superior Tribunal de Justiça. Se for concedido, ele estará livre para continuar com a campanha. Todavia, a tramitação do processo referente ao caso dele correrá em caráter de urgência.

Corrida

A pressa na votação tem sentido. É que para valer nas eleições deste ano, o Projeto Ficha Limpa precisa ser sancionado pelo presidente Lula até o início das convenções partidárias que definirão os candidatos.

A tese, no entanto, encontra divergência entre alguns estudiosos, que defendem o princípio da anualidade, em que alterações na lei eleitoral só podem valer para o ano seguinte à sua aprovação. “Não aceitamos o princípio da anualidade porque diz respeito a questões eleitorais e o Ficha Limpa não trata disso, não interfere nesse processo”, explicou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

Depois de aprovado na Câmara, o projeto chega ao Senado sem ser consenso entre os líderes. A liderança do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), adiantou que não irá fazer acordo para votar a matéria com rapidez. “Esse é um assunto que o Senado tem de discutir. Tem de emendar o que for para emendar porque envolve o futuro dos parlamentares. Da minha parte não há acordo [para votar a toque de caixa]”, revelou.

Jucá lembrou que existe uma ordem de votação de outros projetos que também estão em regime de urgência e que, antes de votar o Ficha Limpa, é preciso votar, por exemplo, os que tratam da exploração de petróleo da camada pré-sal.

Favoráveis

Entretanto, o líder do PSDB, Tasso Jereissati (CE), garantiu que em seu partido a orientação é para votar o texto aprovado pela Câmara, sem alterações. Mais dois líderes compactuam do mesmo pensamento. “Defendo que se vote como está para que não se perca tempo. Caso contrário, não vai dar tempo de o Congresso votar”, alertou Aloizio Mercadante (PT-SP).

“Tenho conversado com parlamentares do DEM, do PSDB e do governo e não vejo interesse de ninguém em modificar o texto que veio da Câmara. Vamos votar do jeito que está”, completou o líder do PSB, Antônio Carlos Valadares (SE).

O Projeto Ficha Limpa será o primeiro item a ser analisado na reunião da próxima quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Nesta quinta-feira (13), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), decidiu que o Ficha Limpa será o primeiro item a ser analisado na reunião da próxima quarta-feira (19).

*Atualizada às 14h47 de 13 de maio de 2010.

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