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Economia e Política

02 de Agosto de 2011

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Lei dos Resíduos Sólidos completa 1 ano em meio a incertezas e expectativas

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Cooperativa de Coleta Seletiva na Estrutural (DF) reúne catadores de materiais recicláveis. A PNRS prevê que as prefeituras priorizem as cooperativas de catadores ao contratar serviços de recolhimento/Foto: Elza Fiúza/ABr

Há exatamente um ano, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionava a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), considerada um marco regulatório para o setor de resíduos sólidos no país.

No entanto, embora a nova legislação tenha sido definida pelo governo como uma "revolução em termos ambientais", a parte operacional ainda segue em discussão, o que significa que os detalhes para aplicá-la na prática permanecem desconhecidos.

Sancionada depois de 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei nº 12.305/10 prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.

Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões (até 2014) e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Situação atual

A primeira versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que integra a Política Nacional PNRS, será finalizada ainda neste mês de agosto para ser debatida a partir de setembro em seminários regionais, segundo informou o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

De acordo com o MMA, o texto final com a contribuição da sociedade será debatido em encontro nacional promovido pelo ministério em 2012. O plano vai contemplar todos os tipos de resíduos sólidos, como os da construção civil, área da saúde, agropastoris e resíduos perigosos.

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Lula sanciona a Lei dos Resíduos Sólidos em 2 de agosto de 2010. "Revolução ambiental" ainda precisa sair do papel/Foto: José Cruz/ABr

A pasta ambiental do governo criou recentemente o Comitê Orientador da Logística Reversa - a montagem de uma modelagem para que os os produtos gerados por algumas cadeias produtivas sejam efetivamente recolhidos, sob a responsabilidade dessa própria cadeia (produtores, importadores e comerciantes).

O comitê é coordenado pelo MMA e conta com a participação de técnicos de outros cinco ministérios: Saúde; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Fazenda. Entre as atribuições desses grupos de trabalho, está a responsabilidade compartilhada no tratamento de seis tipos de resíduos: pneus; pilhas e baterias; embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes além de lâmpadas fluorescentes e dos eletroeletrônicos.

Geração de emprego e renda

A destinação inadequada dos resíduos sólidos faz com que o Brasil deixe de ganhar cerca de R$ 8 bilhões anuais, além de prejudicar o meio ambiente, segundo estudo realizado em 2010 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Outro dado alarmante é que apenas 443 municípios brasileiros, dos mais de cinco mil existentes, contam com coleta seletiva.

Milhões de empregos poderão ser criados nos próximos anos com a implantação da PNRS, segundo a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), mas, para isso, o governo precisará promover os incentivos fiscais e tributários para estimular os investimentos de empresas e cooperativas.

A entidade destacou que os mais de 1 milhão de catadores que existem no país poderão passar a ser agentes ambientais de reciclagem.

Ponto de incerteza

O coordenador do grupo temático, Alexandre Comin, espera que o texto esteja fechado até janeiro e possa ser enviado para consulta pública logo em seguida. Até lá, muitas dúvidas ainda terão de ser esclarecidas.

“Quem vende deve ser obrigado a receber o mesmo tipo produto? É esse tipo de coisa que a proposta do acordo deve definir”, observou Comin ao blog Link, do Estadão.com. Ele também é diretor do departamento de competitividade industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A indústria defende a criação de modelos diferentes de coleta para cada tipo de eletroeletrônico, divididos nas linhas branca (produtos como geladeira, freezer, lava-roupa, ar-condicionado), marrom (TVs, DVDs, VHS, equipamentos de áudio), verde (computadores, impressoras, celular) e azul (eletrodomésticos menores, como batedeira, liquidificador, ferro de passar).

- Acesse a íntegra da PNRS (em PDF) - 

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