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26 de Dezembro de 2011

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Retrospectiva 2011: políticas para a sustentabilidade

 retrospectiva 2011

Acordos na COP-17, aprovações do polêmico novo Código Florestal e avanços na implementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos foram alguns dos principais fatos no âmbito político em 2011. Mais uma vez, o EcoD marcou presença e acompanhou essas transformações, que agora integram a primeira série da Retrospectiva 2011.

PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS AVANÇA

"Uma revolução silenciosa em curso". É dessa forma que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) considera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Tudo bem que ela tenha sido sancionada lá em 2010, mas foi neste ano que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos foi elaborado, o que significa que a operacionalização da nova lei está bem encaminhada, uma vez que o documento final objetiva estabelecer cenários, diretrizes, estratégias, e metas para o cumprimento da PNRS.

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Gestão adequada dos resíduos sólidos é a principal meta da nova lei/Foto: Rafael Neves

Depois de ser disponibilizado para consulta pública na internet, o documento também foi apresentado e discutido em cinco audiências públicas regionais (uma em cada região do país), que contaram com a participação de representantes do governo, setores diretamente envolvidos e sociedade civil organizada. Em seguida, o plano foi submetido a uma audiência pública nacional, realizada em 30 de novembro, em Brasília, onde foram analisadas mais de 900 sugestões diretas e 400 feitas pela internet (foram aceitas 168 emendas).

O passo seguinte será a análise do documento pelos conselhos nacionais de meio ambiente, cidades, saúde e política agrícola que poderão fornecer novas contribuições. Por fim, eles pretendem encaminhar a proposta, até meados de 2012, ao Palácio do Planalto. O texto final, que será transformado em decreto presidencial, prevê a realização de um novo e amplo diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no Brasil.

BIODIVERSIDADE: BRASIL RATIFICA PROTOCOLO DE NAGOYA

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Protocolo estabelecerá as bases para um regime internacional eficaz para acesso e repartição dos benefícios oriundos do uso da biodiversidade/Foto: BasBoerman

Em fevereiro, o governo brasileiro assinou o Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização (ABS, na sigla em inglês), na sede da ONU, em Nova York. Adotado em outubro de 2010, durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-10/CDB), realizada em Nagoya (Japão).

O documento, também conhecido como "Protocolo ABS", representa a conclusão de um processo negociador iniciado na oitava Conferência das Partes da Convenção, realizada em Curitiba, em 2006. Para que entre em vigor, ele necessita ser ratificado por ao menos 50 países. Uma vez em operação, o protocolo estabelecerá as bases para um regime internacional eficaz para acesso e repartição dos benefícios oriundos do uso da biodiversidade, bem como dos conhecimentos tradicionais a ela associados.

NOVO CÓDIGO FLORESTAL É APROVADO NA CÂMARA E NO SENADO

 o conte�o do ecodesenvolvimento.org est�sob licen� creative commons. para o uso dessas informa��es �preciso citar a fonte e o link ativo do portal ecod. http://www.ecodesenvolvimento.org.br/posts/2011/maio/com-emenda-polemica-camara-aprova-projeto-do-novo#ixzz1hgflsywz  condi��es de uso do conte�o  under creative commons license: attribution non-commercial no derivatives  o relator do novo c�igo florestal, deputado aldo rebelo (ao centro), comemora aprova��o do novo c�igo florestal na c�ara dos deputados
O então relator do novo Código Florestal, Aldo Rebelo (ao centro), hoje ministro dos Esportes, comemora aprovação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados/Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

As polêmicas em torno da reformulação do Código Florestal Brasileiro (Lei de 1965) também marcaram 2011. Elas foram desencadeadas por diversos setores da sociedade, tais como comunidade científica, grupos ambientalistas e ruralistas. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto. Foram 410 votos a favor, 63 contrários e 1 abstenção.

Já na primeira semana de dezembro, foi a vez do plenário do Senado aprovar o texto-base do projeto, por 59 votos contra 7. Na concepção do governo, a aprovação da matéria na Casa significa um avanço, mas o país precisará encontrar uma nova forma de trabalhar para coibir o desmatamento e promover o reflorestamento. As ONGs ambientalistas e a comunidade científica criticou a aprovação, ao alegar que a mesma põe em xeque boa parte da biodiversidade do país. 

O texto agora seguirá para a Câmara, onde precisará ser apreciado novamente (a votação está prevista para março de 2012), uma vez que recebeu mudanças no Senado. Lá, os deputados irão votar se acatam integral ou parcialmente o substitutivo do relator Jorge Viana. Eles podem ainda rejeitar completamente o texto do Senado e retomar o projeto original aprovado na Casa. Depois, o documento será encaminhado para sanção ou veto da presidente da República, Dilma Rousseff.

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Cristo Redentor espera a Rio+20 de braços abertos/Foto: BobCalligaris

TAMBORES SÃO AQUECIDOS PARA A RIO+20

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) será realizada em junho de 2012, duas décadas depois da emblemática ECO-92, mas os tambores já começaram a ser aquecidos durante todo o ano de 2011, por meio de uma série de eventos preparatórios no Brasil e outros países. A cúpula, que terá a paisagem do Cristo Redentor como cartão postal, deverá reunir autoridades e representantes de todos os governos signatários da ONU.

Um dos principais eventos preparatórios para a Rio+20 foi realizado em dezembro, em Nova York, quando a ONU lançou a campanha "O Futuro que Queremos", iniciativa voltada para incentivar a participação cidadã. No mesmo encontro foram discutidos o formato e a estrutura do documento a ser finalizado na conferência. Entre as propostas de iniciativas a serem ressaltadas no evento tiveram destaque o acesso universal a água potável e ao saneamento básico, o uso mais eficiente da água na indústria, agricultura e geração de energia.

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COP-17 caminhava para um fracasso total em Durban, mas foi estendida para que as partes chegassem aos acordos/Foto: UNclimatechange 

POLÍTICAS CLIMÁTICAS REGISTRAM AVANÇOS E REGRESSOS

Um novo acordo com peso de lei internacional a partir de 2020 e a extensão do Protocolo de Kyoto até, pelo menos 2017. Estes foram os principais resultados da 17ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre o Clima (COP-17), iniciada em 28 de novembro e encerrada em 11 de dezembro, em Durban, na África do Sul, onde negociadores, ministros e representantes da sociedade civil de 193 países estiveram reunidos.

Este novo acordo, que prevê a criação de um "protocolo, outro instrumento legal ou um resultado acordado com força legal" para combater as mudanças climáticas seria subscrito até mesmo por Estados Unidos, China e Índia, países que relutavam em entrar em qualquer tratado que usasse o termo "legal". O objetivo agora é a formação de um grupo de trabalho para conduzir a criação desse instrumento, que deve ser concluída em 2015. Já a implementação do novo documento ficaria para 2020.

Antes, porém, a ideia adiantada em Durban é de que o Protocolo de Kyoto (expira ao final de 2012) seja estendido de 2013 a 2017, pelo menos, basicamente pela União Europeia e Austrália, uma vez que o Canadá já deixou o tratado (iniciativa que tende a ser seguida por Rússia e Canadá), cuja meta é fazer com que os países desenvolvidos reduzam suas emissões de gases causadores do efeito estufa.

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Setor industrial é um dos 10 segmentos que ainda carecem da conclusão do plano de emissões/Foto: James Jordan

Brasil adia plano para cortes de emissões

O governo brasileiro deveria concluir os planos nacionais de corte de emissões de dióxido de carbono (CO2), referentes à 11 setores da economia, até o dia 15 de dezembro. Porém, deixou de terminá-los em tempo hábil e renovou o prazo para abril de 2012.

Tais planos integram a meta voluntária brasileira de reduzir as emissões entre 36,1% e 38,9% até 2020, em relação aos níveis de 1990. Sem esse planejamento concluído, o objetivo firmado em 2010 por meio da Lei Nacional de Mudanças do Clima (nº 12.187) fica comprometido.

"A gente realmente não conseguiu", admitiu o secretário nacional de mudanças climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Assad. Segundo ele, 2011 foi "mais um período de convencimento" para os setores que precisarão cortar emissões. O único plano que está pronto, segundo o ministério, é o do setor de mineração. Ele teria sido entregue à Casa Civil e deve ficar em consulta pública por um mês.

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