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06 de Junho de 2011

 

Debates da atualidade: Leis das Sacolas Plásticas

sacola-plastica.jpg
Foto: 
Willem van Bergen

Um dos materiais descartáveis mais combatidos por ambientalistas e especialistas da área de resíduos sólidos são as sacolas de plástico, comumente distribuídas de forma gratuita em supermercados, mercadinhos e lojas de todo o país. Mas isso deve acabar em alguns estados brasileiros. A Câmara Municipal de São Paulo, por exemplo, sancionou em maio de 2011 o texto substitutivo ao Projeto de Lei 496/2007, que proíbe a distribuição e venda de sacolas plásticas no comércio da capital paulista. Agora, os estabelecimentos comerciais de São Paulo terão até o dia 31 de dezembro deste ano para abolir a distribuição de sacolas plásticas. Seu descumprimento implicará em multa que pode variar de R$ 50 a R$ 50 milhões.

O texto da lei incentiva o uso de sacolas retornáveis ou de material resistente. Ele proíbe ainda os fabricantes, distribuidores e estabelecimentos a inserirem nas sacolas plásticas o rótulo de degradáveis, oxidegradáveis, oxibiodegradáveis, foto-degradáveis e biodegradáveis. Os estabelecimentos comerciais são obrigados a exibir placas informativas, com as dimensões de 40 cm x 40 cm, com os dizeres "Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis".

Em Belo Horizonte, uma lei semelhante já tem sido aplicada desde abril de 2011. A Lei 9.529/08, que estabelece a substituição de sacolas plásticas convencionais por produtos ecológicos em lojas e supermercados, também é direcionada para farmácias e padarias. Segundo a legislação, os consumidores poderão comprar sacolas biodegradáveis, que causam menos danos ao meio ambiente, mas são mais caras do que as de plástico. A expectativa é de que cerca de 450 mil sacolas plásticas deixem de ser consumidas por dia na capital mineira.

Em outra capital brasileira, Cuiabá, o projeto de lei que busca substituir as sacolas plásticas por modelos mais sustentáveis foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores, no dia 26 de abril. A adoção das novas embalagens será facultativa por três anos. Depois, o descumprimento da lei poderá resultar em multa de R$ 1 mil e, em caso de reincidência, de R$ 2 mil. Quem persistir na infração pode ter o estabelecimento interditado e o alvará de funcionamento cassado.

Em Salvador, um projeto de lei que proíbe utilização de sacolas plásticas na capital baiana foi assinado em maio de 2011 por unanimidade na Câmara Municipal.
O projeto obriga a colocação de sacolas oxi-biodegradáveis para o acondicionamento dos produtos destinados a consumidores. Para entrar em vigor, falta a lei ser sancionada pelo prefeito João Henrique.

No Rio de Janeiro, o uso de sacolas plásticas para embalar mercadorias está restrito em supermercados desde julho de 2010. Fiscais da Coordenadoria Integrada de Combate a Crimes Ambientais (Cicca) e da Superintendência de Educação Ambiental vão fiscalizar o cumprimento da lei estadual que obriga estabelecimentos comerciais de médio e grande porte a substituírem e recolherem sacolas plásticas, compostas por polietilenos, polipropilenos e outras substâncias poluentes.

Polêmica. A lei desagradou boa parte dos representantes do setor, como o Instituto Socioambiental dos Plásticos (Plastivida). Miguel Bahiense, presidente da entidade, defendeu que a sacola plástica é reutilizada pelo consumidor para acondicionar o lixo doméstico, assim como para outros tantos usos, o que representa economia. Ele reforçou, ainda, que embalar o lixo em plástico é uma recomendação dos órgãos de saúde do país, para que se evitem contaminações.

Um estudo encomendado pela Agência Ambiental da Inglaterra e publicado em fevereiro de 2011 com dados de 2006 ainda apontou que as sacolinhas plásticas de supermercado causam menos danos ambientais que outros modelos, quando a comparação leva em conta o uso da sacola uma única vez. A pesquisa do órgão governamental inglês explica que sacolas de papel, plástico resistente (polipropileno) e algodão consomem mais matéria-prima e energia para sua fabricação. Por isso, teriam que ser reutilizadas 3, 11 ou 131 vezes, respectivamente, para causar menos danos ambientais que uma sacola plástica usada apenas uma vez.

*Atualizado em 8 de setembro de 2011.

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