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Economia e Política

29 de Junho de 2011

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"Lei das sacolas plásticas deve ser base para tratamento justo", defende secretário

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Lei que proíbe as sacolas plásticas na cidade de São Paulo começa a vigorar no primeiro dia de 2012/Foto: Divulgação

Maior cidade do país e uma das maiores metrópoles do mundo, São Paulo procura fazer o dever de casa quando o assunto é o desenvolvimento sustentável, a fim de melhorar a qualidade de vida da população, que já sofre com fatores como a mobilidade urbana caótica e a poluição, além de influenciar os demais municípios brasileiros. Este é o pensamento do secretário do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, a frente da pasta desde 2005.

Em entrevista ao portal EcoDesenvolvimento.org, o médico sanitarista por formação destaca algumas das principais políticas sustentáveis da secretaria nos últimos anos, como as leis climática e das sacolas plásticas, o programa de inspeção veicular, investimentos em eficiência energética e uso de bicicletas, além de realizar um balanço da C40 - cúpula das megacidades realizada recentemente na capital paulista.

EcoD: Quando o assunto é a sustentabilidade (ou a falta dela), o trânsito de São Paulo costuma ser um tema recorrente. O que a secretaria tem feito para lidar com o problema?

Eduardo Jorge: Em 2008 começamos o programa de inspeção veicular com o objetivo de emitir menos gases de efeito estufa e, ao mesmo tempo, reduzir a quantidade de poluentes que prejudicam a saúde da população. Em 2010, a iniciativa já estava 100% implantada. Foram mais de três milhões de veículos (caminhões, ônibus, motos e carros) examinados no ano passado, e este ano nós estamos lutando para chegar a quatro milhões. Essa regulagem obrigatória é equivalente a como se um milhão de veículos deixasse de circular em São Paulo. Esses veículos são “virtualmente” tirados de circulação das ruas. Na verdade, eles estão lá, rodando, mas agora regulados.

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Secretaria do Verde e Meio Ambiente de SP quer vistoriar quatro milhões de veículos em 2011/Foto: Divulgação

EcoD: E em relação ao transporte público?

Eduardo Jorge: Estamos substituindo o petróleo por energias renováveis. A cidade de São Paulo tem 15 mil ônibus, que são controlados pela Secretaria Municipal dos Transportes. Hoje, 1.200 veículos funcionam a base de biodiesel na capital (20%) e 80% a base de petróleo (diesel) - a média nacional é 5% de biodiesel e 95% de petróleo. É pouco "bio" para muito petróleo (risos).

Nós também estamos renovando a frota de ônibus elétricos. Vamos expandi-la (são 200 atualmente). Começamos neste ano com a primeira frota de ônibus etanol no Brasil. Já estamos com 50 rodando e vamos chegar em 100 logo. Temos também ônibus à hidrogênio e o híbrido (elétrico e diesel, alternados) e, em uma experiência inovadora e revolucionária, nós já estamos com três veículos movidos à biodiesel de cana-de-açúcar. É uma experiência nossa em parceria com a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) que, a princípio, não precisa de adaptação técnica alguma. Se isso for confirmado, nós poderemos usar essa energia limpa nos coletivos comuns, que já circulam.

EcoD: De que forma o senhor avalia a questão do planejamento urbano da cidade de São Paulo?

Eduardo Jorge: É preciso mudar a forma urbanística de como as cidades brasileiras viveram e cresceram nos últimos anos. As cidades viveram deixando seus centros abandonados, degradados e crescendo sobre as áreas da periferia, muitas vezes em áreas de mananciais, de APP (Áreas de Preservação Permanente), de risco, espalhando-se cada vez mais. Isso é o urbanismo do século 20 – montado em cima do petróleo tanto dos carros como dos ônibus. São Paulo defende hoje a retomada da ocupação do Centro da cidade, o centro expandido da cidade, onde já tem equipamentos de saúde, educação, lazer, trabalho.

Com isso você tem uma cidade mais humana e mais eficiente do ponto de vista energético, porque você pode ter um transporte mais denso, pode viabilizar o metrô, que é caro, mas é preciso que a população desça para usá-lo. Esse é o princípio da cidade compacta, ao contrário da cidade espalhada – característica do século 20. A Prefeitura e o Governo do Estado tem vários projetos para requalificar o Centro, para trazer a população de volta para esta região, ao entorno dela.

EcoD: O que fazer para mitigar os impactos das mudanças climáticas?

Eduardo Jorge: No caso de São Paulo, o desastre climático mais comum são as enchentes. Nosso objetivo é criar políticas para aumentar a impermeabilidade, aumentar as áreas de parque da cidade, criar os parques lineares no entorno dos rios para preservar e recuperar essas áreas, aumentar o plantio de árvores, tudo isso para tornar a cidade mais resistente aos impactos do aquecimento global, que só tende a aumentar.

EcoD: Recentemente, São Paulo sediou a Conferência das Megacidades (C40), que pela primeira vez foi promovida em uma cidade brasileira. Qual é o seu balanço a respeito?

Eduardo Jorge: Isso [SP ter sediado o evento] foi o resultado de uma decisão nossa tomada lá em 2005, quando nós adotamos aquela posição ativa em relação ao clima da cidade, reconhecendo o problema das mudanças climáticas. Fazendo o dever de casa, nós vimos também que São Paulo é uma cidade mundial, que não pode ficar só aqui – precisa procurar intercâmbios e ajudar as cidades do mundo inteiro.

São Paulo é uma das fundadoras da C40 (estamos juntos com Londres desde 2005). Este encontro foi aqui porque nós procuramos esta entidade, procuramos o intercâmbio e, ao mesmo tempo, porque temos bosa práticas para mostrar, como a transformação do lixo proveniente dos aterros sanitários em energia (biogás), por exemplo. O reconhecimento é o resultado de um investimento. Nós tivemos aqui 1.500 pessoas, cerca de 1.000 brasileiros e 500 estrangeiros. Esses brasileiros, de cidades de todo o país, viram experiências do mundo inteiro, aprenderam, trocaram ideias. Já entre as 40 megacidades, é sempre uma troca muito importante, insubstituível, até porque tem o atributo de ser um evento presencial.

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Ciclovia da Radial Leste,entre a estação Carrão e Tatuapé, zona Leste de São Paulo/Foto: Luis Fernando Gallo

EcoD: O prefeito de Copenhague (Dinamarca), Frank Jensen, afirmou durante um dos dias da C40 que sentiu medo de andar de bicicleta em São Paulo. Como o senhor reagiu a esta declaração?

Eduardo Jorge: O jornalista que o levou [prefeito de Copenhague], o fez inadvertidamente, pois aquele é um local inadequado para pedalar. Um lugar que tem três pistas de cada lado! Nenhum paulistano sensato vai entrar na Marginal Tietê andando de bicicleta. Eu queria ver se ele fosse à Alemanha, por exemplo, e andasse de bicicleta em um lugar que tem três pistas de um lado e três do outro. Já o prefeito de Portland (EUA) circulou por quase duas horas conosco pelo Centro de SP, que embora não tenha ciclovias e ciclofaixas é muito mais moderado, e adorou. Aqui não é Copenhague, que é uma cidade muito pequena – onde é possível atravessá-la, de bicicleta, assoviando.

EcoD: São Paulo tem investimentos para os ciclistas?

Eduardo Jorge: Em 2005, não tinha nenhum investimento em ciclovia e ciclofaixa. De lá pra cá, a prefeitura está mudando essa cultura na cidade. Nós já estamos com 40 km de ciclovia, outros 40 km de ciclofaixa, 30 bicicletários no Metrô e nos trens (antes não tínhamos nenhum). Nós vamos chegar a 100 km de ciclovias até 2012. E agora nós vamos começar com as ciclorotas, que é você sinalizar as vias mais tranqüilas aonde o ciclista possa fugir dessas avenidas muito pressionadas e fazer o mesmo percurso de forma segura. Nós vamos inaugurar à primeira ciclorota permanente na região Sul de SP no próximo mês.

Outro investimento inteligente e de retorno mais rápido, em minha opinião, diz respeito à criação de bicicletários nas estações de Metrô e de trem, de modo que o cidadão possa deixar a bicicleta, pegar o metrô ou o trem em seguida e, na volta, pegar a bicicleta dele para voltar para casa. Em uma cidade gigante como a nossa, essa articulação da bicicleta com o transporte público é a chave.

EcoD: O prefeito Gilberto Kassab sancionou, recentemente, a lei que proíbe as sacolas plásticas em São Paulo (começa a vigorar em 1º de janeiro de 2012). De que forma o senhor vê essa decisão?

Eduardo Jorge: Uma grande conquista. Foram cinco anos tentando convencer a Câmara e a opinião pública de que essa mudança era necessária. Agora, são seis meses para a adaptação. A fiscalização nossa aqui é pesada e vai funcionar.

EcoD: Há quem defenda que esta questão deveria ser tratada de forma voluntária, com mais educação ambiental, sob o argumento de que o caráter proibitivo não é o melhor caminho. Como o senhor encara essa visão?

Eduardo Jorge: A lei faz parte da educação ambiental. Se não houvesse a lei, alguns fariam, outros não, o que seria uma injustiça. Aquele que quer lucrar a qualquer custo contra o meio ambiente tem uma atitude predatória em relação ao empresário e ao cidadão que querem ajudar. Os estabelecimentos comerciais (o que inclui desde shoppings até os mercadinhos de bairro) cobram, muitas vezes, o preço da sacolinha plástica embutido no produto que vendem. Aí eu, que levo minha sacola retornável, vou ser penalizado?

A lei tem que ser a linha de base para tanto os que têm boa vontade, quanto os que têm má vontade possam vir a ser tratados de forma justa - Eduardo Jorge.

secret�io eduardo jorge/divulga��oEcoD: O poder público não deveria fazer mais campanhas de educação ambiental?

Eduardo Jorge: Em relação às sacolas plásticas, foi a Secretaria do Verde de São Paulo quem fez a primeira campanha, em 2006, na São Paulo Fashion Week. Fizemos um concurso no qual participaram 50 estilistas lançando modelos de sacolas reutilizáveis, mostrando que elas também podem ser bonitas, charmosas, pode ser moda. Teve uma repercussão muito boa à época. Outra campanha que nós começamos foi contra o uso da carne na alimentação humana. Foi a Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo junto com a Sociedade Vegetariana Brasileira que, há dois anos, trouxe essa campanha “Segunda-feira sem Carne”. É uma campanha de nível mundial que visa substituir o uso da carne por uma alimentação mais saudável e, ao mesmo tempo, diminuindo o consumo de um alimento que tem um grande impacto no meio ambiente (desmatamento para pecuária e soja voltada a alimentação de animais). Hoje, cidades como Porto Alegre, Curitiba e Niterói (SP) também praticam esta iniciativa.

EcoD: Certo, mas eu me refiro, principalmente, as campanhas que não são tão pontuais. Por exemplo, a dona de casa que mora na Móoca e está assistindo TV no final do dia. Ela vê uma propaganda com uma campanha de educação ambiental durante o intervalo de uma novela?

Eduardo Jorge: Até vê, várias já foram produzidas, mas é mais difícil. Nosso poder orçamentário é reduzido. Portanto, os espaços que a opinião pública, os meios de comunicação nos dão para apresentar essas políticas públicas é fundamental. Nós temos um programa de educação ambiental enorme. Nós temos uma universidade de Meio Ambiente e Cultura de Paz que tem uma média de 100 atividades por mês na cidade toda. Mas, diante da necessidade que existe, em relação a esse tema, o dinheiro do orçamento é sempre muito apertado.

EcoD: Como o senhor define a Lei do Clima vigente no município?

Eduardo Jorge: Todas essas políticas que eu citei foram consolidadas na Lei do Clima de São Paulo, que ficou um ano em discussão na Câmara e, em junho de 2009 foi aprovada (por unanimidade) – é uma legislação com 50 artigos, e foi a primeira lei climática do Brasil. A lei estadual é de novembro de 2009, e a federal é de dezembro de 2009. Eu considero esta lei como uma espécie de “código ambiental para o século 21”, porque ela dá diretrizes para o transporte, saúde, áreas verdes, questão do lixo, mudanças climáticas, entre outros. Tudo isso depende, é claro, da educação e da informação. O povo precisa participar desse processo, por meio do diálogo, para estar convencido de que determinada política pública vai beneficiá-lo. Não podemos esquecer que uma política costuma influenciar em uma mudança de hábito na vida das pessoas. Por isso, tal processo precisa ser feito de baixo para cima, e não o contrário.

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