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28 de Setembro de 2011

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EcoD Básico: Comércio justo

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Eventos UC3M

Segundo definição da Federação Internacional de Comércio Alternativo (IFAT), o comércio justo (ou fair trade) consiste em uma parceria comercial baseada em diálogo, transparência e respeito, em busca de uma maior equidade no comércio internacional. A prática tem como objetivo principal estabelecer contato direto entre o produtor e o comprador, desburocratizando o comércio e poupando-os da dependência de atravessadores e das instabilidades do mercado global de commodities. Essa relação precisa obedecer a princípios para que seja considerada justa.

O movimento também propõe ampliar o acesso de pequenos produtores, economicamente em desvantagem, ao mercado. O conceito se baseia na importância de o consumidor adquirir produtos comercializados de maneira responsável, que possibilite remuneração justa e condições de trabalho favoráveis, incluindo o uso sustentável dos recursos naturais.

Os principais personagens do comércio justo no mercado internacional são os produtores, os importadores, os licenciados e as world shops. Os importadores não cuidam somente da importação e da distribuição dos produtos para as world shops, pois muitos mantêm lojas próprias ou sites e ajudam ativamente a promover todo o movimento. Os licenciados são empresas que têm o direito de usar o selo de Fair Trade mediante o pagamento de licenças, concedidas pelas iniciativas nacionais (movimentos organizados que mantêm entidades de certificação e promovem as empresas e produtos) ou pela Fairtrade Labelling Organizations International (FLO).

As empresas podem ser especializadas em comércio justo ou atuar no comércio tradicional com marcas convencionais, incorporando itens com o selo de comércio justo em suas linhas. O licenciado também dá apoio de marketing às lojas e paga o importador. A gama de produtos certificados pela FLO inclui café, chá, arroz, cacau, mel, açúcar, frutas frescas e produtos manufaturados, tais como bolas de futebol. Eles são vendidos em 18 países, com 70 a 90 mil pontos de venda convencionais.

Além dos produtos certificados pela FLO, em vários países são comercializadas frutas secas, nozes e castanhas, produtos de confecção, flores e, principalmente, artesanato.

Histórico

O movimento do comércio justo teve início na Holanda, onde foi aberta a primeira loja baseada nos princípios do fair trade, em 1969. A partir dessa data, o movimento alcançou rapidamente outros países europeus: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Inglaterra, Irlanda, Itália, Suécia, Suíça. Atualmente Japão, Canadá e Estados Unidos já foram incorporados ao movimento mundial.

Foi em 1990, após dez anos de cooperação informal, que diversas organizações não governamentais e de comércio alternativo, que trabalhavam o comércio justo, criaram a Associação Européia de Comércio Justo (EFTA), a Federação Internacional de Comércio Alternativo (IFAT) e a organização de certificação de produtos de comércio justo, a FLO (Fair Trade Labelling Organizations). Em 2001 o movimento ganhou força por meio da Federação Internacional Fine, que reúne as quatro principais organizações internacionais envolvidas: a FLO, a IFAT, a EFTA e a NEWS! (Network European World Shops).

Os valores envolvidos nos negócios do comércio internacional triplicaram nos últimos 20 anos, porém os benefícios não foram divididos igualmente entre os países. Os 48 países menos desenvolvidos do mundo tiveram suas exportações diminuídas para 0,4% do total mundial nessas duas décadas, enquanto Estados Unidos e União Européia representam hoje 50% do movimento mundial.

O comércio justo é uma das principais respostas aos problemas enfrentados pelos pequenos produtores dos países pobres. Ele dá aos consumidores a oportunidade de usar o poder de compra para equilibrar o jogo em favor das comunidadesmenos favorecidas.

Princípios do Comércio Justo

1. Criação de oportunidades para os produtores economicamente desfavorecidos

Comércio justo é uma estratégia de combate à pobreza e desenvolvimento sustentável. O seu objetivo é o de criar oportunidades para os produtores que tenham sido economicamente desfavorecidos ou marginalizados pelo sistema de comércio convencional.

2. Transparência e Responsabilidade

Comércio justo envolve uma gestão transparente e das relações comerciais para tratar de forma justa e respeitosamente com os parceiros comerciais.

3. Construção de Capacidades

Comércio justo é um meio para o desenvolvimento dos produtores independência.

4. Pagamento de um preço justo

Um preço justo, no contexto regional ou local é aquele que tenha sido acordada através do diálogo e da participação. Alem de cobrir os custos de produção, também permite uma produção que é socialmente justa e ambientalmente racional. Ele oferece um salário justo para os produtores e leva em conta o princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual de mulheres e homens.

5. Equidade de gênero

Comércio Justo significa que o trabalho das mulheres é devidamente valorizado e recompensado. As mulheres são sempre pagas por sua contribuição para o processo de produção e estão habilitados em suas organizações.

6. Condições de trabalho

Comércio Justo significa um ambiente de trabalho seguro e saudável para os produtores. A participação dos filhos (se for o caso) não afeta negativamente o seu bem-estar, segurança, requisitos educacionais e de necessidade de jogar e está em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, bem como a legislação e normas no contexto local.

7. O ambiente

O Comércio Justo incentiva ativamente melhores práticas ambientais e da aplicação de métodos de produção responsável.

Compromissos

O movimento do comércio justo internacional estabelece compromissos por parte do produtor, do consumidor e dos apoiadores para que as relações de venda e compra sejam equilibradas.

Compromissos do produtor:

• Organizar-se democraticamente;
• Contribuir para o desenvolvimento de sua comunidade;
• Desenvolver atividades sustentáveis do ponto de vista econômico, social e ambiental;
• Aprimorar as condições de trabalho, orientando-se pelos padrões mínimos da Organização Internacional de Trabalho;
• Produzir também para mercado local;
• Não envolver crianças na produção;
• Valorizar igualmente o trabalho de mulheres e homens.

Compromissos do consumidor:

• Comprar de pequenos produtores, evitando ao máximo os intermediários;
• Pagar preço justo, que cubra os custos de produção e uma margem para investimentos;
• Fazer adiantamentos para evitar que os produtores tenham que pedir empréstimos;
• Estabelecer relações comerciais de longo prazo;

Compromissos das organizações de apoio ao comércio justo:

• Orientar os produtores sobre tendências de mercado;
• Orientar produtores sobre regras de segurança e técnicas de produção que respeitam o meio ambiente;
• Prover apoio financeiro e treinamento para gestão dos negócios, melhoria dos produtos e técnicas;
• Auxiliar no desenvolvimento de novas linhas de produtos sempre que necessário.

Com informações do Sebrae e do Solidarium.

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