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Economia e Política

13 de Setembro de 2011

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Primeira audiência pública para debater Plano de Resíduos Sólidos começa no MS

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Destinação adequada dos resíduos sólidos é um dos pontos importantes da nova lei/Foto: Ana Nascimento/ABr

A primeira de cinco audiências públicas regionais que, paralelas à consulta pública pela internet (disponível desde o dia 5 de setembro), buscam garantir a participação e o controle popular no processo de construção do Plano Nacional de Resíduos Sólidos começa nesta terça-feira, 13 de setembro, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

A audiência de Campo Grande tem a participação dos estados de Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal. Em outubro começam as audiências públicas nas regiões Sul (04 e 05 em Curitiba), Sudeste (10 e 11 em São Paulo), Nordeste (13 e 14 em Recife) e Norte (18 e 19 em Belém). Em cada uma delas são aguardadas as presenças de cerca de 400 pessoas. A participação é aberta a todos os cidadãos.

Esse processo em nível regional desaguará em um grande encontro em Brasília, marcado para os dias 30 de novembro e 1º de dezembro. Serão aceitas inscrições de participantes em três categorias: governo, empresariado e movimentos sociais.

Os interessados em tomar parte em uma das audiências devem se inscrever no endereço eletrônico do Ministério do Meio Ambiente. No site, basta localizar o ícone "destaques" e clicar em "Consulta Pública". Em seguida, entrar em "Audiências Públicas" e selecionar o ícone "inscrição". Preencher o formulário apresentado e clicar em "enviar", para passar para a segunda fase. Depois, é só seguir as orientações que aparecem na tela.

Metodologia dos encontros

Em cada uma das regiões serão apresentados e debatidos seis temas previamente escolhidos. No momento da inscrição, o participante deve optar entre os seguintes assuntos:

  • Resíduos Sólidos Urbanos e Inclusão de Catadores de Materiais Recicláveis;
  • Resíduos de Serviços de Saúde, Portos, Aeroportos e Terminais Rodoviários;
  • Resíduos Industriais;
  • Resíduos de Mineração:
  • Resíduos Agrossilvopastoris;
  • Resíduos da Construção e Demolição.

Haverá um facilitador do MMA em todas as audiências e um consultor que ficará responsável por elaborar o relatório final do encontro regional. Depois de debatidas e aprovadas em cada uma das audiências regionais, as contribuições oriundas da participação popular serão sistematizadas em transformadas em documento.

Após o encontro de Brasília, o documento final será enviado aos conselhos relacionados ao tema resíduos sólidos. Entre eles, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e Conselho Nacional das Cidades. Debatido e aprovado, o documento seguirá para a Presidência da República.

Base para as discussões

A discussão nas regionais se dará tendo por base a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, lançada no dia 1º de setembro, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelo secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Nabil Bonduki, durante Plenária do Conama.

O documento apresentado aos conselheiros é resultante de diagnóstico elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), tendo por base debates realizados no âmbito do Comitê Interministerial, formado por 12 ministérios relacionados ao setor. Houve ainda a colaboração de parceiros institucionais e de representações da sociedade civil. Sua construção faz parte da Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada após mais de 20 anos de tramitação no Congresso Nacional.

No documento estão previstas diretrizes e metas para o aproveitamento energético; a eliminação e recuperação de lixões; a redução, reutilização, reciclagem com o objetivo de reduzir a quantidade de resíduos descartados; deverão ser estabelecidos programas, projetos e ações; normas para acesso aos recursos da União; medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada; normas e diretrizes para destinação final de rejeitos e os meios utilizados para o controle da fiscalização.

Calendário das Audiências Públicas Regionais:

Setembro:

13 e 14- Região Centro-Oeste: Campo Grande/MS (participação de Goiás, Mato Grosso e DF).

Outubro:

04 e 05- Região Sul: Curitiba /PR

10 e 11- Região Sudeste: São Paulo/SP

13 e14 - Região Nordeste: Recife/PE

18 e 19 - Região Norte: Belém/PA

Novembro e dezembro:

Assembleia final em Brasília - nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro.

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