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02 de Abril de 2012

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Código Florestal Brasileiro

 

Novo Código Florestal é retrocesso e deve ser vetado, afirmam especialistas

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Para Basileu Neto, grau de proteção das florestas do novo código é menor do que no primeiro de 34/ Foto: Lu Monte

O novo Código Florestal deve ser aprovado na Câmara e, logo em seguida, vetado pela presidente. Esta é a expectativa que um grupo de especialistas apresentou na mesa-redonda Biodiversidade e Floresta: Código Florestal, além de inseri-la como uma das moções do VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, realizado em Salvador entre os dias 28 e 31 de março.

Ex-diretor de conservação da biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o engenheiro agrônomo Paulo Kageyama (Esalq/USP) afirmou que o veto é a única saída para o Código Florestal. “Não acho que há como ganharmos”, ressaltou. Para o especialista em agroecologia Luiz Zarref, militante do Movimento Sem Terra (MST), ligado a Via Campesina, não há necessidade de modificar o código atual (que data de 1965). “O agronegócio sempre foi a maior bancada no Congresso, mas nunca teve tanta força. A sociedade precisa saber que a aprovação é uma derrota”.

Segundo ele, o texto do novo código representa um dos maiores retrocessos na política ambiental brasileira. O integrante do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, Basileu Alves Neto, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), também concorda. “Não estamos regredindo apenas 50 anos. O grau de proteção das florestas desse texto é menor do que no primeiro código, em 1934”. De acordo com Neto, o problema do texto atual foi apenas o baixo grau de implementação. “Quando se começou a implementar, tivemos uma redução consistente e contínua do desmatamento na Amazônia – e isso, no período de alto crescimento do PIB”, afirmou, referindo-se ao período entre 2004 e 2010.

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Texto do novo código ainda tramita na Câmara de Deputados/ Foto: Moises.on

Único defensor da aprovação do novo código na mesa-redonda, o coordenador de projetos especiais da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Victor Salviati, salientou que as discussões sobre a matéria no Senado, do qual ele participou, gerou avanços importantes, como a regulamentação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). “Ele está melhor do que o velho código, mesmo estando longe do ideal”, defendeu. Ele ainda ressaltou o marco regulatório para o mercado de carbono no Brasil. “A floresta produz tudo e nós temos que valorizá-la em pé”.

Desmatamento

Embora tenha registrado queda nos últimos anos, o desmatamento ainda preocupa os especialistas. Segundo Kageyama, a perda da cobertura representa 2/3 das emissões de carbono no país. “Há uma queda desde 2003, mas o desmate de 600 mil hectares (média anual) ainda é um absurdo”. Ele explicou que é bem mais barato investir em políticas para evitar e o desmatamento e o manejo florestal do que para recuperar as florestas: aproximadamente, são U$ 20,00 por hectare ao ano para incentivar o manejo florestal, U$ 100,00 hec/ano para evitar o desmatamento e U$ 2 mil hec/ano para recuperar as áreas devastadas.

Entre as soluções apresentadas para reduzir ainda mais o desmatamento e investir na conservação da biodiversidade, o mercado de carbono não foi uma alternativa unânime entre os especialistas. “As bolsas de valores estão levando o mundo ao colapso. Vamos meter as nossas florestas no mesmo lugar?”, questionou Zarref, que se referiu ao modelo como “financeirização da natureza”. Já o Pagamento por Serviços Ambientais deve ter uma legislação “muito cuidados”, na classificação de Basileu Neto.

Política

Para Basileu Neto, a política ambiental brasileira têm sido um desastre. Ele enumerou as ações do final do governo Lula e do governo Dilma até o momento, demonstrando que o setor tinha muito pouco a comemorar. “Em todos os governos, sempre houve avanços e retrocessos. Mas, pela primeira vez, o saldo é tremendamente negativo. Até as políticas que vinham com um resultado positivo foram paralisadas. Inclusive, com pouco diálogo”.

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Fórum reuniu mais de 3 mil pessoas em quatro dias de evento/ Foto: Secom-BA

E, diante de um quadro tão assustador, o que se pode fazer? “Fazer pressão mesmo. E, com as eleições distritais, investir algumas horas para pesquisar os candidatos. A mobilização tem que ser individual”, defende Salviati. Já para Zarref, a chave é trabalhar a consciência crítica da população. “O sentimento da sociedade vai se acumulando até extravasar a consciência individual. Temos que ter paciência histórica. Só o povo organizado consegue construir um futuro melhor”.

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