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Biodiversidade

17 de Maio de 2012

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Câmara aprova a redução de sete unidades de conservação

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Abrolhos planeja a criação de novas três unidades de conservação/Foto: turismobahia

A medida provisória que altera os limites de sete unidades federais de conservação (UCs) foi aprovada na terça-feira, 15 de maio, e segue agora para a análise do Senado.

Entre as áreas que deverão sofrer alteração estão os Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari. A lista contém ainda as Florestas Nacionais de Itaituba II, Itaituba II e do Crepori, além da área de Proteção Ambiental do Tapajós. No caso de Tapajós devem ser excluídas duas áreas, com 17,8 mil hectares no total, para regularizar de ocupações.

O principal objetivo da proposta é viabilizar a construção de 22 usinas hidrelétricas na região, previstas para inudar parte das reservas que sofreram mudanças em suas delimitações.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chegou a mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP no Supremo Tribunal Federal (STF). O principal argumento do procurador era que as unidades alvos da MP têm "extrema relevância" para a preservação da Amazônia, além do que alterações nos limites de unidades de conservação somente podem ser feitas por lei.

Criação

Se, por um lado, o limite de algumas unidades de conservação será alterado, a região que abriga o Parque Nacional Marinho de Abrolhos está se articulando para a ampliação do parque a criação de três novas UCs. Quatro audiências públicas foram convocadas em cidades do litoral Sul da Bahia e litoral norte do Espírito Santo. O primeiro debate acontece nesta quarta-feira, 16 de maio, em Porto Seguro (BA). A proposta é que o parque aumente dez vezes de tamanho.

Devem ser criados o Refúgio de Vida Silvestre para baleias jubarte, que ficará ao sul, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Foz do Rio Doce, no litoral norte do Espírito Santo (43.426 hectares), e uma Área de Proteção Ambiental (APA) no entorno do Parque Nacional, com quase 9,25 milhões de hectares.

A APA foi alternativa encontrada para proteger o entorno do Parque Nacional, depois que a portaria do Ibama que criava uma Zona de Amortecimento foi barrada na Justiça.

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