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Mudanças Climáticas

12 de Dezembro de 2015

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COP21 termina com acordo histórico em Paris, mas deixa lacunas

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O primeiro acordo de âmbito universal para frear as emissões de gases do efeito estufa e lidar com os impactos da mudança climática foi estabelecido neste sábado, 12 de dezembro, durante o encerramento da 21ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP21), em Paris. A decisão foi anunciada pouco antes das 16h30 (horário de Brasília) pelo ministro de Relações Exteriores da França, Laurent Fabius, que guiou as negociações ao longo das madrugadas decisivas durante a cúpula.

Horas antes, Fabius havia apresentado a proposta do documento final aos 195 países presentes para adoção, com um discurso que emocionou a plateia – a intérprete que fazia a tradução para o inglês não conseguiu segurar o choro, segundo relato do jornal alemão Deutsche Welle.

O acordo foi celebrado como um "marco de uma nova era", um pacto histórico para reverter a crise climática. Delegações oficiais e observadores comemoraram pelos saguões do Le Bourget, o centro de convenções que abrigou os 13 dias dessa COP21.

O acordo determina que seus 195 países signatários adotem medidas para que a temperatura média do planeta não seja superior a 1,5°C".

Apesar da adoção oficial, alguns países, como a Nicarágua, manifestaram preocupação com pontos não atendidos no acordo. Segundo o negociador brasileiro Luiz Alberto Figueiredo, isso é normal. "Nem todos voltam para casa com suas demandas atendidas. Mas o Acordo de Paris está oficialmente adotado."

Contribuição brasileira
A ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira falou com a presidente Dilma Rousseff no telefone, que disse estar "radiante" com o pacto. "O Brasil está muito satisfeito com o acordo. Reflete todas as posições que o governo brasileiro defendeu", declarou a ministra. "Nós, brasileiros, estamos exaustos, mas satisfeitos. Não é um acordo trivial."

Ao lado da ministra de Relações Exteriores de Cingapura, Vivian Balakrishnan, Teixeira atuou decisivamente junto aos demais países para destravar as negociações na área de diferenciação, ou seja, qual o peso e a responsabilidade de ricos e pobres nesse esforço mundial para conter as mudanças climáticas.

Principais pontos 

  • O acordo determina que seus 195 países signatários adotem medidas para que a temperatura média do planeta sofra uma elevação "muito abaixo de 2°C", mas "reunindo esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5°C".
  • Também está incluído o compromisso de países ricos de garantirem um financiamento de ao menos US$ 100 bilhões por ano para combater a mudança climática em nações em desenvolvimento a partir de 2020, até ao menos 2025, quando o valor deve ser rediscutido.
  • O acordo também inclui um mecanismo para revisão periódica das promessas nacionais dos países para rever suas metas de desacelerar as emissões do efeito estufa, que não atingem hoje nem metade da ambição necessária para evitar o aquecimento de 2°C.
  • Tanto o financiamento quanto a ambição terão de ser revistos de cinco em cinco anos. A primeira reunião para reavaliar o grau de ambição dos cortes é prevista para 2023, mas em 2018 deve ocorrer um encontro que vai debate-las antecipadamente. A medida é importante, pois as atuais promessas de redução de emissões, conhecidas como INDCs (Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas), ainda não são suficientes para barrar o aquecimento em 2°C.

"Países desenvolvidos parte do acordo devem fornecer recursos financeiros para auxiliar países em desenvolvimento com relação a mitigação e adaptação", diz trecho texto do acordo.

Subterfúgio jurídico
O acordo deve tomar uma forma legal a partir de 22 de abril de 2016, quando estará aberto para assinatura na sede da ONU em Nova York. Ele precisa ser submetido, a "ratificação, aceitação ou aprovação” dentro de cada país.
Isso significa que, em países como os Estados Unidos - onde o Congresso de maioria republicana resiste em aprovar medidas de corte de emissão, as decisões podem ser implementadas por decretos presidenciais - sem a aprovação de leis no sentido estrito, envolvendo decisões do poder legislativo.

Alguns dispositivos foram colocados fora do documento do acordo e entraram no texto de "decisão" da COP21. Esses elementos não precisam de aprovação doméstica nos países, porque são emendas à "Convenção do Clima", já assinada e ratificada pelas 195 nações em 1992.

Os principais objetivos com relação a financiamento, por exemplo, estão expressos neste instrumento.

Todos os países terão que explicar como estão cumprindo as metas assumidas, como estão aplicando o dinheiro recebido ou doado

Todos os países terão que explicar como estão cumprindo as metas assumidas, como estão aplicando o dinheiro recebido ou doado. O sistema de análise será único e deverá adotar os padrões metodológicos unificados.

 O artigo "Perdas e Danos", bastante discutido, prevê a criação de um processo especial que ajude determinados países a lidarem com prejuízos severos já causados pelas mudanças climáticas, como perda de território devido à elevação do nível do mar.

Limitações do acordo
Ambientalistas e cientistas criticaram a ausência de metas específicas de cortes de emissão para períodos de longo prazo – de 2050 -, mas o acordo deixa em aberto a possibilidade de que essas sejam estabelecidas posteriormente, com "a melhor ciência possível".

O tratado não determina com precisão até quando as emissões precisam parar de subir e começar a cair, mas reconhece o pico tem de ocorre logo.

"As partes do acordo visam atingir um pico global nas emissões de gases de efeito estufa assim que possível, reconhecendo que o pico levará mais tempo para países em desenvolvimento", diz o texto.

"A referência a 1,5 grau Celsius como uma meta de limitação de temperatura a ser perseguida é um avanço significativo na direção de um mundo com segurança climática e proteção dos mais pobres. No entanto, o texto deixa essencialmente nas mãos de cada país, de forma voluntária, a decisão sobre ampliar as ações de corte de emissões e o financiamento aos países menos desenvolvidos. Isso será viável caso os países mantenham o espírito de engajamento que tornou Paris possível. Mas, se essa vontade falhar, corremos o risco de chegar a 2030 ainda numa trajetória de 3 graus Celsius, algo incompatível com a civilização como a conhecemos”, avaliou Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima.

Para o pesquisador italiano Sandro Federici, não basta abolir o carvão e os demais combustíveis fósseis. "Precisamos mudar o nosso estilo de vida, comer menos carne, usar menos o carro, morar em casas eficientes, fazer uma revolução energética renovável, sermos positivos, cuidar e se importar mais com os outros: uma transformação cultural."

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