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Economia e Política

17 de Julho de 2016

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Aprovado na Câmara, texto do Acordo de Paris segue para o Senado

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Lançamento do "Ratifica Já!", em junho
Foto: Gilberto Soares/MMA

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, classificou como um avanço a ratificação do Acordo de Paris pela Câmara dos Deputados. Por unanimidade, a Casa aprovou na noite da terça-feira, 12 de julho, o texto que valida, em território nacional, o pacto mundial firmado pelo Brasil e mais de 190 países no fim do ano passado, na capital francesa. O documento segue, agora, para o Senado Federal. O objetivo da medida é conter a mudança do clima.

Defendida por Sarney Filho, a aprovação do Acordo de Paris na Câmara decorre de esforço da Frente Parlamentar Ambientalista e da sociedade civil por meio da campanha “Ratifica Já!”, lançada há cerca de um mês. “Frente ao histórico brasileiro de demora na ratificação de acordos socioambientais, esse foi um grande avanço e uma sinalização de que o Congresso também está sensível à questão da mudança do clima”, avaliou na quarta-feira (13) o ministro, na abertura da reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A expectativa é que a votação no Senado Federal ocorra sem quaisquer objeções após o recesso parlamentar. Com a iminente aprovação do texto na Casa, o Brasil estará entre as primeiras e principais potências a ratificarem o Acordo de Paris. “Esse é um grande passo para que o Brasil se mantenha na dianteira do debate”, analisou o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Everton Lucero.

É necessário que pelo menos 55 países concluam a ratificação para que o tratado entre em vigor

A conclusão do processo ainda neste ano perpetuará a posição já consolidada de destaque do Brasil na agenda climática. Com a validação, o Brasil será, mais uma vez, pioneiro e contribuirá para o cumprimento de uma das principais cláusulas: é necessário que pelo menos 55 países, responsáveis por pelo menos 55% das emissões globais, concluam a ratificação para que o tratado entre em vigor. “Tivemos participação muito expressiva na negociação do Acordo”, afirmou Lucero. “Em vista da mobilização internacional, é possível que entre em vigor antes de 2020.”

O acordo
Concluído em dezembro de 2015 na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), o Acordo de Paris:

- Busca limitar o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais e empreender esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C.
- Para isso, estabelece o processo que apresenta as contribuições nacionalmente determinadas (iNDCs), com metas individuais de cada país para a redução de emissões de gases de efeito estufa. No caso do Brasil, o objetivo é reduzir 37% até 2025 e 43%, até 2030.
- Com intuito de aumentar a ambição dessas metas, cria um mecanismo de revisão a cada cinco anos dos esforços globais para frear as mudanças do clima.
- Promove o financiamento coletivo de um piso de US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento, considerando suas necessidades e prioridades.

(Por Lucas Tolentino, do Ministério do Meio Ambiente)

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