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Economia e Política

05 de Julho de 2018

 

Licenciamento é principal tema tratado por órgãos de meio ambiente

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O Fundo Estadual do Meio Ambiente existe em 24 estados em nove deles é feito algum tipo de Pagamento por Serviços Ambientais
Foto: Leonardo Milano/ICMBio

Os principais temas tratados pelos órgãos estaduais de meio ambiente em 2017 foram o licenciamento ambiental, apontado por 19 gestores, recursos hídricos, com 16, e fiscalização ambiental, feita com prioridade por 13 estados. Já a gestão de recursos do solo e a reciclagem não foram apontados como prioridade por nenhuma unidade da federação.

Os dados estão no Perfil dos Estados Brasileiros 2017 (Estadic), feito com o levantamento da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, respondida pelos governos dos estados e do Distrito Federal, divulgada hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este ano, os focos foram os recursos humanos, a habitação, o transporte, a agropecuária e o meio ambiente, no sentido de consolidar um “sistema avançado de informações sobre governos, descentralização, federalismo, gestão e políticas públicas no Brasil”, segundo o IBGE.

Quanto à estrutura de gestão do setor, 17 estados têm secretarias exclusivas para o meio ambiente, sete têm uma secretaria e outras políticas setoriais, dois têm órgão na administração indireta para cuidar do meio ambiente e apenas um que deixa o setor subordinado a outra secretaria. Em 16 unidades da federação existem órgãos que produzam estatísticas de meio ambiente, sendo que na Região Norte todos os estados fazem esse trabalho.

O Fundo Estadual do Meio Ambiente existe em 24 estados em nove deles é feito algum tipo de Pagamento por Serviços Ambientais

Todos os estados têm unidades da polícia militar para reprimir crimes ambientais e também possuem Conselho Estadual de Meio Ambiente. Apenas Rio Grande do Norte e Mato Grosso não tiveram, no exercício de 2016, a destinação de recursos financeiros para a área. Em média, o órgão ambiental recebeu 2% do orçamento dos estados, com variação de 0,2% no Goiás até 11% no Acre. No levantamento anterior sobre o tema, em 2013, a média tinha ficado em 2,2%.

O Fundo Estadual do Meio Ambiente existe em 24 estados em nove deles é feito algum tipo de Pagamento por Serviços Ambientais. Ao todo, 16 estados têm legislação sobre o ICMS Ecológico, três a mais do que no levantamento de 2013. Nesses casos, o município que atende a determinados critérios ambientais têm direito a uma parcela maior desse imposto.

Agropecuária
No setor de agropecuária, 16 unidades da federação mantêm secretarias em conjunto com outras políticas setoriais. As secretarias exclusivas estão presentes em dez unidades e apenas o Mato Grosso do Sul possui um órgão de administração indireta para cuidar da gestão agropecuária. Todos os gestores dessa política nos estados são homens. O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural existe nas 27 unidades da federação, sendo que no Acre e Paraná não havia sido feita nenhuma reunião nos 12 meses anteriores.

Entre os programas e ações desenvolvidos pelos estados, o acesso facilitado a sementes está presente em 24, sendo que em 16 é feito de forma gratuita; mudas são distribuídas em 22 estados e em 14 o acesso é gratuito. A cessão temporária gratuita de maquinário agrícola é feita em 18 unidades da federação de maneira única e em mais quatro associada a outra política, chegando a 25 o total que possui alguma política nesse sentido.

Agricultura familiar
Quanto aos pequenos produtores, o estímulo à agricultura familiar está presente em todas as unidades da federação, bem como à agroindústria. Incentivos à agricultura orgânica são dados em 26 estados, à aquicultura em 24, à pesca em 23 e 19 contam com o estímulo à produção de hortas comunitárias. O apoio governamental para festividades relacionadas ao setor é feita em todas as unidades da federação e a premiação ou outra forma de reconhecimento aos melhores produtores é dada em 19 delas.

Do total, 22 unidades da federação têm programas de prevenção contra problemas climáticos, mesmo número que oferece programa ou ação de vacinação do rebanho. Já a assistência técnica e a extensão rural são oferecidas por todos os estados. Espaços para venda direta dos produtores são disponibilizadas por 24 deles e em 21 há parques de exposição. Programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar são feitos em 23 unidades da federação, 14 fazem aquisição por meio de entidades como associações e cooperativas e 14 fazem aquisição direta dos produtores.

A atividade de extração vegetal madeireira e não madeireira foi identificada em 14 estados.

(Por Akemi Nitahara, da Agência Brasil)

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