Lula conversa com o representante dos catadores de materias recicláveis do Rio Grande do Norte, Severino Lima Junior, durante cerimônia no Palácio Itamaraty, onde sancionou a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)/Foto: José cruz/ABr

Formalizar o trabalho dos catadores de material reciclável é um dos principais pontos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada no dia 2 de agosto, em Brasília. Até então, a atividade era realizada de maneira voluntária. "O maior mérito dessa lei é a inclusão social de trabalhadores e trabalhadoras que, por muitos anos, foram esquecidos e maltratados pelo Poder Público", afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A sanção da lei também é comemorada pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) pois espera que os trabalhadores possam ser remunerados pela prestação de serviços às prefeituras pela coleta, separação e reciclagem do lixo. Para o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Lixo, Severino Lima Junior, a PNRS ajudará na valorização da profissão.

Para Severino, que foi entrevistado pelo portal EcoDesenvolvimento.org, a medida deve ser cuidada “como uma menina” para que a regulamentação (prevista para antes de novembro) seja feita de modo célere. O movimento espera que a lei aumente a renda dos recicladores. Atualmente a renda média de um catador é de cerca de um salário mínimo (R$ 510).

“Queremos ser enxergados de outra forma, não assistencialista”, compactuou Roberto Rocha, da coordenação nacional do movimento. Ele espera que as prefeituras contratem as cooperativas e paguem o serviço de uma forma melhor.

O MNCR ainda não tem estimativa de quanto a renda dos catadores poderá ser incrementada. Apesar de apoiar a lei, a organização questiona o “aproveitamento energético” dos gases gerados nos aterros sanitários com a incineração do material acumulado, conforme previsto na lei. “O Brasil não precisa queimar lixo”, criticou Rocha. Segundo ele, os principais materiais a serem incinerados são feitos de plástico, um dos produtos mais valorizados na cadeia de reciclagem.

A lei dos resíduos sólidos proíbe a existência de lixões e determina a criação de aterros para lixo sem possibilidade de reaproveitamento ou de decomposição (matéria orgânica). Nos aterros, que poderão ser formados até por consórcios de municípios, será proibido catar lixo, morar ou criar animais. As prefeituras poderão ter recursos para a criação de aterros, desde que aprovem nas câmaras de vereadores uma lei municipal criando um sistema de reciclagem dos resíduos.