Câmara aprova projeto que cria marco regulatório para os resíduos sólidos

Foto:Memórias do PAC

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 10 de março, o projeto de lei do Senado que cria o marco regulatório para os resíduos sólidos. O projeto dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde, incluindo os resíduos sólidos e o lixo hospitalar.

O documento, de origem do Senado Federal, foi apresentado em 1991 e desde estão, tramitava no Congresso.

Ele estabelecerá a identificação dos limites de atuação da legislação federal no setor de resíduos sólidos, bem como identificará as responsabilidades dos diversos setores e fará a elaboração e implementação de planos de gerenciamento desses resíduos.

O texto aprovado ainda cria um vínculo explícito do plano de gerenciamento dos resíduos ao licenciamento ambiental e reconhece o papel dos catadores de lixo, além de definir o papel da União e dos estados na gestão destes resíduos.

Se aprovado em todas as instâncias, o projeto tornará obrigatória a implantação de um local próprio para os produtos como agrotóxicos, pneus, pilhas, baterias e outros produtos.

A proposta também prevê incentivos fiscais para as pessoas jurídicas que atuam na área de reciclagem e para a pessoa jurídica que presta serviços de aterro sanitário e industrial.

O projeto dos deputados agora vai retornar ao Senado para ser votado novamente.

*Com informações da Agência Brasil