Dia da Consciência Negra inspira reflexão sobre a justiça social

 
Malcom X e Nelson Mandela: dois dos símbolos mundiais pela causa negra/Arte: Oriol Lladó

Em 20 de novembro de 1695 morria Zumbi, o líder do Quilombo de Palmares, símbolo da resistência de origem africana no Brasil. Por essa razão, é celebrado nesta data o Dia da Consciência Negra, que não é comemorado em 13 de maio porque boa parte dos afro-descendentes brasileiros rejeitam a simbologia acerca da assinatura da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 1888 – que lhes teria conferido uma “falsa liberdade”. Esta sexta-feira é marcada pela reflexão em todo o país, no qual cerca da metade da população tem ascendência na África.

Ao todo, mais de 700 municípios comemoram o Dia da Consciência Negra nesta sexta-feira, 20 de novembro. Em boa parte deles é feriado ou ponto facultativo, já que o Supremo Tribunal Federal decretou que cabe a cada cidade determinar como funcionará em meio à data. O evento é celebrado desde 1978, mas os feriados só começaram a ser estabelecidos a partir de 1995, três séculos depois da morte de Zumbi. São Paulo e Rio de Janeiro, as maiores capitais do país, aderem à paralisação de suas atividades convencionais.

 
O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, em entevista ao programa de rádio do governo, Bom Dia, Ministro/Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

Em Salvador, onde cerca de 85% da população é negra, não é feriado, mas é na capital baiana que o governo federal promove o principal evento para marcar a data nesta sexta-feira, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina 30 decretos para a titulação de terras de comunidades quilombolas situadas em 14 estados. Com o objetivo de agregar identidade cultural e valor econômico a produção artesanal dessas famílias remanescentes, também será criado na oportunidade o Selo Quilombola.

Desigualdade

No decorrer da história, o sentido da palavra resistência sempre esteve arraigado aos negros. Nos Estados Unidos, líderes como Malcom X e Martin Luther King usaram de diferentes ideologias para pregarem a libertação de seu povo. O primeiro defendia a criação de um Estado autônomo para os afro-descendentes norte-americanos, enquanto o segundo acreditava na paz como mecanismo para mudar a realidade adversa. No Brasil, personalidades como o ator Grande Otelo e o geógrafo Milton Santos, entre outros, procuraram demonstrar que o talento e a capacidade das pessoas não estão na cor da pele. O ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, também marcou seu nome ao lutar durante décadas contra o Apartheid.

 
Presidente dos EUA, Barack Obama: negro em cargos eletivos é cena rara/Foto: jmtimages

Em 20 de janeiro deste ano, o então senador Barack Hussein Obama foi eleito presidente dos Estados Unidos, o país mais poderoso do mundo, e entrou para a história por ser o primeiro negro a ocupar o cargo mais alto na Casa Branca. No entanto, em boa parte do mundo, a afro-descendência não é vista como algo comum nos poderes estabelecidos (executivo, legislativo e judiciário), o que preocupa os movimentos sociais que buscam reverter esse quadro.

Segundo o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, o percentual de negros na Câmara dos Deputados ainda é pequeno, pois é inferior a 5%. Ele defende a implementação do ensino da cultura afro-brasileira nas escolas, em parceria com o Ministério da Educação, e considera o regime de cotas raciais como elemento de combate à discriminação.

Estatuto

Com o objetivo de promover a inclusão social dos negros e garantir seus direitos, o Estatuto da Igualdade Racial começou a ser discutido em 1999. A previsão do governo federal é a de que o documento vire lei até o final de novembro de 2009, quando o Senado concluirá a votação. Em 9 de setembro, o projeto foi aprovado em caráter terminativo (sem passar pelo plenário), em comissão na Câmara. O texto ainda precisa ser destinado à sanção presidencial.

Os principais pontos do Estatuto da Igualdade Racial consideram:

• Discriminação racial: distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em etnia ou origem nacional;
• Desigualdade racial: todas as situações injustificadas de diferenciação de acessos e oportunidades em virtude de raça, descendência ou origem nacional;
• População negra: conjunto de pessoas que se auto-declaram pretas e/ou pardas.

E deixam de fora:

• Percentual de cotas para negros nas universidades;
• Cota para negros na programação de televisão e em filmes;
• Exigência de o Sistema Único de Saúde (SUS) identificar os pacientes no atendimento pela raça.