Lei do Clima de São Paulo ignora papel do transporte

 
Trens da linha amarela do Metrô de São Paulo/Foto: Milton Jung CBNSP

Apesar da importância do transporte para que o Estado de São Paulo atinja a meta de cortar 20% das emissões de CO₂ até 2020 (em comparação com os níveis de 2005), existem apenas três artigos que abordam a área referente ao setor nas 67 páginas da Política Estadual de Mudanças Climáticas, segundo informou o jornal O Estado de S.Paulo de quinta-feira, 1º de julho.

Aprovada em novembro de 2009, a lei levou sete meses para ser regulamentada. Ela prevê a "adoção de metas para a implantação de rede metro-ferroviária, corredores de ônibus, ampliação do serviço de transporte aquaviário urbano e ciclovias para trabalho e lazer. No entanto, a regulamentação assinada na última semana não avança nessas questões, tampouco coloca números.

Para especialistas na área ambiental, o decreto pecou nesse ponto. Um dos artigos, por exemplo, considerado genérico, fala que "o transporte sustentável no Estado de São Paulo deverá priorizar investimentos que visem o aumento da participação de transportes ferroviário, hidroviário, cicloviário e dutoviário em relação ao transporte rodoviário".

Segundo o médico da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Saldiva, especialista em poluição do ar, faltam metas mais claras de redução das emissões veiculares. Ele defende que na área de transporte é possível obter tanto o corte de emissão de gases-estufa, que provocam o aquecimento global, como a redução da poluição do ar local, causadora de doenças.

De acordo com o consultor especializado em ciências jurídico-ambientais, Guarany Osório, São Paulo saiu na frente ao assumir uma meta. Ele considera que o governo precisa agora se debruçar na questão complexa do transporte. O representante do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas, Rachel Biderman, lembrou que o Estado ainda não tem um inventário de emissões. "O decreto está incompleto. Após termos o inventário talvez seja preciso fazer outro para complementar." A lei ordena que o governo finalize a elaboração desse documento até novembro.

Dados

A Secretaria do Meio Ambiente informou em 2009 que trabalha com a estimativa de emissão de 100 milhões de toneladas de gases-estufa em 2005. A meta de 20% equivaleria, por exemplo, a cortar quase metade do que a indústria paulista emitiu de CO₂ em 2006, quando o total chegou a 38 milhões de toneladas. "O inventário nos dirá quais são os setores que mais contribuem com as emissões e qual é o potencial de redução de cada um. A meta não será igual para todos, explicou o coordenador de planejamento ambiental da pasta, Casemiro Tércio Carvalho.

Ele confirmou que o transporte e a energia usada na produção industrial são os setores que mais emitem gases-estufa no Estado. Segundo ele, em abril de 2011 devem ser apresentadas as metas setoriais, incluindo as do transporte. Ainda segundo Carvalho, o Plano Diretor de Desenvolvimento de Transportes (PDDT) tem como meta para 2020 diminuir o transporte rodoviário de 93% do total para 65%. Se isso ocorrer, haverá uma redução das emissões do setor em cerca de 40%.